(DOWNLOAD) "Aspectos Fiscais da Sustentabilidade no Brasil" by Renata de Almeida Monteiro * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Aspectos Fiscais da Sustentabilidade no Brasil
- Author : Renata de Almeida Monteiro
- Release Date : January 17, 2020
- Genre: Nature,Books,Science & Nature,
- Pages : * pages
- Size : 1745 KB
Description
O livro aborda a possibilidade de aplicação de tributos orientados ao atingimento do desenvolvimento sustentável no ordenamento brasileiro. Para tanto, analisa, primeiramente, o histórico internacional em torno da origem do conceito de desenvolvimento sustentável e, em seguida, como o tema ganhou espaço no ordenamento jurÃdico brasileiro. Através da análise da Constituição é demonstrada a garantia ao desenvolvimento sustentável e a possibilidade de interferência estatal na economia como mecanismo para a sua promoção através da tributação ambiental e, por fim, são analisados os tributos já instrumentalizados com este viés.
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